Rescisão na Açaiteria: Quanto Custa em Cada Tipo de Demissão

Bares e restaurantes no Brasil trocam toda a equipe a cada 16 meses em média. Turnover de 73,49%, medido pela Abrasel entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. Se você tem funcionário CLT na açaiteria, vai chegar a esse momento — alguém vai pedir demissão, você vai precisar demitir, ou os dois vão querer encerrar junto. A questão é se você vai saber o que pagar antes que o prazo de 10 dias comece a correr.

E tem 4 cenários legais diferentes, com verbas muito diferentes. Confundir um com o outro custa — às vezes mais de R$2.000 a mais do que você devia pagar; às vezes a omissão de um desconto que era seu direito.

Aviso: este post é informativo e não substitui orientação trabalhista especializada. Os valores dependem do regime tributário, convenção coletiva da categoria e situação específica do contrato. Para o cálculo exato do seu caso, consulte um contador ou advogado trabalhista.

Os 4 tipos de rescisão — e o que você paga em cada um

Quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato define o que é devido. Antes de qualquer conta:

Tipo	Multa FGTS	Aviso prévio	Seguro-desemprego
Demissão sem justa causa	40%	Indenizado ou trabalhado	Sim
Pedido de demissão	Não há	Funcionário deve ao empregador	Não
Demissão por justa causa (CLT Art. 482)	Não há	Não há	Não
Acordo demissional (CLT Art. 484-A)	20%	Metade do período	Não

Essa diferença não é detalhe. É a linha entre uma rescisão de R$3.000 e uma de R$6.500.

Conta concreta: atendente com exatos 12 meses na casa, salário mínimo de 2026 (R$1.621, Decreto 12.797/2025), demitido sem justa causa em agosto, trabalhando até o dia 15 do mês:

Verba rescisória	Valor
Saldo de salário (15 dias)	R$ 810,50
13° proporcional (8/12)	R$ 1.080,67
Férias proporcionais (12 meses) + 1/3	R$ 2.161,33
Aviso prévio indenizado (33 dias)	R$ 1.781,10
Multa FGTS 40% (sobre ~R$1.556 acumulados)	R$ 622,40
FGTS do mês da rescisão	R$ 129,68
Total	R$ 6.585,68

Seis mil reais. Por um funcionário que ganhou o mínimo durante um ano inteiro. Sem provisão mensal, a açaiteria com R$30k de faturamento não tem esse dinheiro livre quando o prazo começa — e paga multa adicional.

No Hamburgão em Águas Vermelhas, numa sexta-feira de novembro de 2021, precisei de R$3.800 para uma rescisão que não estava prevista no caixa. Fui buscar no limite do cartão de crédito, pagando juros em cima de uma obrigação legal. Deu ruim — mas aprendi: rescisão é provisão mensal, igual a 13° e férias. Veja como encaixar essa reserva no cálculo completo do custo real do funcionário CLT.

E (aqui está o ponto que a maioria descobre depois): o prazo para pagar tudo isso é de 10 dias corridos a partir do término do contrato — CLT Art. 477 §6°. Atraso: multa de 1 salário pago diretamente ao funcionário, mais notificação ao Ministério do Trabalho.

Como calcular o aviso prévio proporcional

O aviso prévio mínimo é de 30 dias. Mas cresce com o tempo de casa: a Lei 12.506/2011 acrescenta 3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias.

Fórmula: 30 dias + (anos completos × 3 dias)

Tempo de casa	Aviso prévio
Menos de 1 ano	30 dias
1 ano completo	33 dias
3 anos	39 dias
10 anos	60 dias
20 anos ou mais	90 dias (teto)

Detalhe que a maioria ignora: quando você demite, o funcionário só precisa trabalhar no máximo 30 dias de aviso efetivo. O período excedente é indenizado — você paga sem ele trabalhar. Quando o funcionário pede demissão, ele deve o prazo proporcional completo ao empregador — ou esse período é descontado da rescisão.

Vi muito dono de açaiteria engolir prejuízo aqui. Funcionário com 2 anos avisa que vai sair em 3 dias. Aviso era de 36 dias. Eram 33 dias de desconto na rescisão dele — e o dono não sabia que tinha esse direito. Não cola deixar passar. A conta: dias devidos × (salário ÷ 30). Simples.

Só que aí aparece a questão prática: às vezes a relação já quebrou. O funcionário parou de aparecer ou avisou por WhatsApp que não volta mais. Antes de insistir no desconto, pese se o atrito compensa — especialmente se ainda existe risco de processo.

Mas quando cabe cobrar, cobre. É seu direito.

FGTS, multa de 40% e a cilada do banco de horas

O FGTS é 8% do salário recolhido todo mês (Lei 8.036/1990) na conta vinculada do funcionário na Caixa. Você deposita, mas o funcionário não acessa normalmente — fica preso até demissão sem justa causa, aposentadoria ou situações específicas previstas em lei.

Na demissão sem justa causa, você paga 40% de multa sobre todo o saldo acumulado durante o contrato — não só do mês. Funcionário com 3 anos, salário mínimo: FGTS acumulado de aproximadamente R$4.674. Multa de 40% = R$1.870 extras. Saem do seu caixa antes que você perceba.

Tem uma cilada silenciosa aqui: o banco de horas sem acordo escrito é inválido pelo TST. Horas extras não compensadas viram crédito trabalhista. O funcionário pode pedir rescisão indireta (CLT Art. 483), que é tratada como demissão sem justa causa pelo empregador — e você paga 40% de multa mesmo que tenha sido ele a sair. Cilada dobrada: perde o funcionário, paga a multa.

Rolou que um amigo dono de açaiteria em Governador Valadares combinou banco de horas de boca por seis meses seguidos. Quando o atendente entrou com processo, o juízo entendeu rescisão indireta. Saiu caro. O acordo verbal não cola — precisa ser escrito, com prazo máximo de 6 meses e saldo acessível ao funcionário.

Guarda a documentação: TRCT, extratos de FGTS, controle de ponto — por no mínimo 5 anos. Em processo trabalhista, ponto é prova. Sem ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus: o juiz presume a versão do funcionário.

Acordo demissional (CLT 484-A): quando economiza R$1.500

A Lei 13.467/2017 criou uma quarta modalidade: a demissão consensual. Quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato, as condições mudam:

Multa FGTS: 20% (não 40%) — economiza metade da multa
Aviso prévio: metade do período — 33 dias vira 16 dias indenizados
Saque FGTS: funcionário retira 80% (não 100%)
Seguro-desemprego: não tem direito

No exemplo do atendente com 1 ano e salário mínimo:

Demissão sem justa causa: ~R$6.585
Acordo demissional: ~R$5.085
Diferença: ~R$1.500 a menos para o empregador

Tipo, uso esse raciocínio quando a situação já é de desgaste mútuo — o funcionário quer sair, a performance caiu, todo mundo sabe que o encerramento é questão de tempo. Acordo documenta a decisão bilateral, reduz multa, e os dois saem sem processo.

Mas o funcionário precisa aceitar livremente. Ele perde o seguro-desemprego, o que pode ser impeditivo dependendo da situação financeira dele. Se ele precisar do seguro para sobreviver alguns meses, o acordo pode não ser viável — e forçar não é opção legal nem moral.

O acordo precisa ser formal: TRCT assinado por ambas as partes, processado via FGTS Digital. Após a Reforma Trabalhista de 2017, não precisa mais de homologação sindical nem do Ministério do Trabalho — o que elimina uma burocracia que travava pequenos empregadores.

FAQ

O funcionário pode me processar depois de assinar o TRCT?

Pode. A assinatura no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho não impede ação trabalhista posterior — o TST entende que o trabalhador pode ter assinado sem entender ou sob pressão. A defesa efetiva é documentação: controle de ponto, folhas de pagamento, TRCT com valores discriminados e extratos de FGTS. Guarda tudo por no mínimo 5 anos.

MEI com um funcionário paga multa de 40% do FGTS?

Sim. MEI com funcionário CLT tem as mesmas obrigações rescisórias de qualquer empregador. A única diferença é a alíquota de INSS patronal: 3% para MEI (LC 123/2006 Art. 18-C) contra 20% em empresas maiores. FGTS mensal (8%) e multa rescisória (40%) são idênticos. Consulte o FGTS Digital para calcular o valor exato com base no saldo real da conta vinculada.

Justa causa na açaiteria funciona só pra falta grave grave?

A justa causa (CLT Art. 482) exige prova. Não basta o funcionário ter chegado atrasado — precisa de ato grave, documentado, com advertências anteriores para situações repetidas. Na prática, para açaiteria solo com 1-2 funcionários, justa causa mal documentada vira ação trabalhista quase automática. O Sebrae orienta registrar qualquer ocorrência por escrito desde o primeiro episódio. Falta de prova = demissão sem justa causa no julgamento.

Por que escrevemos sobre isso

Num sábado de novembro de 2021, lá no Hamburgão em Águas Vermelhas, precisei demitir uma atendente que estava comigo desde o começo. Achei que ia ser rápido: conversei, combinamos o último dia, sentei pra calcular o que eu devia. A conta veio R$3.800. Não tinha no caixa — fui buscar no cartão de crédito e paguei juros em cima de uma obrigação que eu devia ter provisionado mês a mês. Vi muito dono de açaiteria passar pelo mesmo susto depois, quando fui desenvolvendo o Cliffon e conversando com quem o usava. Rescisão não precisa ser surpresa. É uma conta previsível como qualquer outra provisão trabalhista. Esse post existe pra que você saiba o número antes que ele apareça na hora errada.